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CNJ Serviço: Pessoa trans pode alterar nome e gênero em cartório
A mudança de nome e gênero nos documentos é possível hoje em dia sem a necessidade de ação judicial. Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode requerer ao cartório de registro civil de origem a adequação de sua certidão de nascimento ou casamento à…
Começa hoje o Curso de Qualificação do Recivil na região da Zona da Mata
O Recivil inicia hoje (24/06) o Curso de Qualificação na cidade de Juiz de Fora, com o objetivo promover a capacitação e atualização da classe cartorária e acontecerá até domingo (26/06), no Constantino Hotel, situado à Rua Santo Antônio, 765 – Centro. Para o evento,…
Ministro Jorge Mussi: Jornada de Direito Notarial vai colaborar para o aprimoramento dos serviços judiciários
O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), promoverá, nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, a I Jornada de Direito Notarial e Registral. As propostas de enunciados…
Arpen/BR lança cartilha sobre os procedimentos de mudança de nome e de gênero em cartório
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) elaborou uma cartilha destinada à população LGBTQIA+ sobre os procedimentos de mudança de nome e de gênero em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. No material, é possível verificar o passo a passo para a…