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Nome ‘Santa’ causa constrangimento e pode ser mudado, decide TJ-RS
Pessoa que se sente incomodada e constrangida com o próprio nome, conseguindo provar as situações vexatórias por que passa, pode alterá-lo perante o registro público. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que negou…
TJAL conscientiza mães de filhos sem nomes dos pais na documentação
Núcleo de Promoção à Filiaçãoreúne-se com mães de alunos em escola do Benedito Bentes, quarta-feira (15). Integrantes do Núcleo de Promoção à Filiação (NPF) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) prestaram homenagens aos pais, no Fórum da Capital, mas também se deslocaram a…
Provimento n° 18 autoriza Cartórios de Alagoas a realizar atos de mediação e conciliação
Provimento nº 18 da CGJ-AL considera Resolução do Conselho Nacional de Justiça. A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas publicou o Provimento nº 18, que dispõe sobre a adequação e a instrumentalização dos conflitos de interesse por intermédio da mediação e conciliação, no âmbito das serventias…
Aviso nº 36/CGJ/2013 – Responsáveis interinos por serventias extrajudiciais vagas devem recolher eventual quantia que, em sua renda líquida, exceda R$ 25.323,50
AVISO Nº 36/CGJ/2013 O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO a recente decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Mandado de Segurança nº MS 29.039/DF, que cassou medida liminar concedida…