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TJSC confirma direito de mãe sobre bem disputado pelo filho e ex-nora
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que reconheceu a uma mulher a propriedade de bem imóvel, cuja ocupação gratuita consentira ao filho e sua ex durante período de dificuldades por que passaram. Na comarca, a genitora provou que não efetivara nenhuma…
IBDFAM propõe mudança no Código Civil para igualar companheiro a cônjuge
Entre os dias 22 e 23 de novembro acontece em Araxá, Minas Gerais, o IX Congresso Brasileiro de Direito de Família. Um dos palestrantes do evento é o advogado Paulo Luiz Netto Lôbo (AL), diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), doutor…
Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso divulga lista de cartórios vagos
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso divulgou a lista de vacância dos cartórios de Mato Grosso onde haverá concurso para preenchimento de vagas. Ao todo, são 194 serventias, distribuídas em distritos e municípios do Estado. “Qualquer interessado poderá impugnar a lista das serventias vagas,…
CGJ-MG avisa extravio de selos de fiscalização do Ofício de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas de Piraquê (TO)
GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO, nos autos do Processo nº 63.121/2013, publica-se o Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, para conhecimento dos Juízes de…