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Pela primeira vez, STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, homologou sentença eclesiástica de anulação de casamento religioso, confirmada pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, no Vaticano, com base no que prevê o acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé, relativo ao…
Audiência debate casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), abriu a audiência marcada para discutir o casamento civil igualitário para os casais homoafetivos. O debate foi sugerido pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Lídice da Mata (PSB-BA). Participarão do…
Artigo – Multiparentalidade cria dúvidas sobre direitos de sucessão – Por Ivone Zeger
Não é de hoje que venho comentando a ampliação do conceito de família. As leis vão deixando para trás a visão patrimonialista e acompanham a evolução das multifacetadas configurações familiares a partir de uma nova lente: o afeto. Dito assim, parece uma mera constatação. Mas…
CGJ-SP publica a ata da audiência pública solene de escolha, outorga e investidura relativa ao 8º Concurso
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) publica a ata da audiência pública solene de escolha, outorga e investidura, relativa às delegações vagas integrantes dos grupos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do 8º Concurso Público de Provas e Títulos…