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CENSEC-CESDI inclui duas novas naturezas de escrituras públicas: nomeação de inventariante e partilha
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF), visando a atualização dos dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), comunica que foram incluídos, nas naturezas de escrituras públicas, dois novos atos: nomeação de inventariante e partilha. Com a medida, a Central de…
Aviso nº 21/CGJ/2013 – Dispõe sobre a formação e manutenção de arquivo de segurança pelos notários e registradores
AVISO Nº 21/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo 32 do Regimento Interno do…
CNJ esclarece quais valores devem ser declarados semestralmente pelas serventias extrajudiciais
A Corregedoria do CNJ esclareceu que “no “total de arrecadação”, devem constar TODOS os valores arrecadados (arrecadação bruta do cartório), sem qualquer tipo de abatimento, inclusive a Taxa de Fiscalização Judiciária”.
TJBA realiza mutirão em 13 cidades baianas para erradicar o sub-registro civil
Dando continuidade ao Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, Cartórios de Registro Civil de Nascimento, 13 comarcas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) vão participar do mutirão de emissão de primeira e segunda via do Registro Civil e sua respectiva…