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Nova lei permite trocar o nome direto no cartório, sem necessidade de advogado
Alterar o nome no cartório de registro civil ficou mais fácil e sem a necessidade de acionar a Justiça ou contratar advogado. A nova legislação federal permite que a mudança seja feita pelo usuário acima de 18 anos, direto no cartório, uma única vez, sem necessidade…
Arpen-Brasil lança Cartilha de Orientação sobre a Lei 14.382/22
Material voltado ao registrador civil, analisa as mudanças em decorrência da Lei nº 14.382/2 Nesta quarta-feira (13), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) lançou a cartilha sobre as considerações acerca da Lei nº 14.382/2022, que traz mudanças significativas nos procedimentos realizados pelos…
É amanhã, 14/07, a live do Recivil sobre a Lei 14.382/2022 e as mudanças para o registro civil
O Recivil irá promover uma live nesta quinta-feira (14/07), ás 19 horas, para abordar a Lei 14.382/2022 e as mudanças para o registro civil. Durante o evento serão esclarecidas as novidades introduzidas na Lei de Registros Públicos pela nova Legislação Federal (nº 14.382/22), antiga Medida…
Novo regime jurídico do nome civil e outros avanços do direito registral
O direito registral recepcionou novas dimensões do direito ao nome civil com os avanços significativos oferecidos pela recente Lei nº 14.382, de 26 de junho de 2022 [1] que, demais disso, moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos,…