O projeto “Cartórios de Registro Civil Promovendo Cidadania nas Comunidades Quilombolas”, idealizado pelo Recivil em parceria com o Centro de Apoio às Promotorias Cíveis (CAO.CÍVEL), Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes) e Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo) foi…

A iniciativa busca ampliar o acesso à cidadania e aos direitos humanos, seja ele feito em ônibus ou barcos. Em iniciativa destinada a conferir rapidez, simplificação e maior acesso aos serviços jurisdicionais, o CNJ determinou aos tribunais Federais, Estaduais e Trabalhistas a adoção da Justiça…

Entenda quando é preciso atualizar a certidão de nascimento A Certidão de Nascimento é o primeiro documento jurídico de qualquer pessoa nascida no Brasil, afinal de contas é por meio dele que se comprova o nascimento. Muitas pessoas acabam associando a certidão de nascimento ao…

O Congresso Nacional terá um ano para editar a lei que trata da cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD sobre doações e heranças de bens no exterior. É o que determinou, por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal –…