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Conarci 2013 reúne registradores brasileiros e debate as principais novidades do RC
Foz do Iguaçu (PR) – Cerca de 300 registradores civis brasileiros se reuniram nos dias 23 e 24 de maio, no Recanto Park Hotel, na turística cidade de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, para a realização do Congresso Nacional dos Registradores Civis de…
Georreferenciamento é obrigatório para usucapião de imóvel rural
O imóvel rural objeto de ação de usucapião deve ser identificado mediante apresentação de memorial descritivo que contenha as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites. Com essa decisão, a Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso relatado pela ministra Nancy…
CNJ vai definir normas para guarda de documentos eletrônicos
O Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu formar um grupo de trabalho para propor normas e parâmetros voltados à guarda dos documentos do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A proposta partiu…
CNJ determina que audiência pública do concurso para cartórios do TJMA seja feita em 30 dias
Decisão aprovada por maioria pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (28/5), determina que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) realize no prazo de 30 dias nova audiência pública para a escolha das serventias, uma das etapas do concurso…