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Arpen-BR divulga programação do Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2013)
Evento será realizado nos dias 23 e 24 de maio, em Foz do Iguaçu (PR).
CGJ-MG determina a realização de Correição Extraordinária parcial na comarca de Poços de Caldas
PORTARIA Nº 2.644/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou consignado e decidido nos autos…
CGJ-MG determina a realização de Correição Extraordinária parcial na comarca de Poço Fundo
PORTARIA Nº 2.643/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou consignado e decidido nos autos…
Casal homossexual poderá casar em cartório, decide CNJ
Conselho também determinou conversão de união estável em casamento. Decisão é passível de questionamento no Supremo Tribunal Federal.