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TJRJ nega conversão de união estável em casamento homoafetivo
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou o recurso de dois homens que requereram a conversão da união estável em casamento. De acordo com o relator, desembargador Luciano Rinaldi, embora muitos países venham reconhecendo, mediante reformas legislativas, a possibilidade de casamento…
Artigo – Por que tantas certidões são exigidas em negócios imobiliários? – Por Rodrigo Isolan
Por Rodrigo Isolan: tabelião substituto do 3º Tabelionato de Notas de Caxias do Sul. Quantas vezes já nós perguntamos qual o motivo da necessidade de apresentação de tanta documentação quando vamos realizar uma compra ou uma venda de imóveis? É muita burocracia! Pensamos. Pois é. Aqui…
Artigo – Partilha inglesa confere justiça em solução de equidade – Por Jones Figueirêdo Alves
As questões patrimoniais subjacentes à dissolução do casamento ou da união estável, no direito aplicado do Reino Unido (Inglaterra e País de Gales), não invocam a fórmula hígida da divisão percentual (50% X 50%) para cada um do casal separando. A partilha tem um ponto…
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Transferência de quotas societárias – Separação consensual – Registro: obrigação das partes
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS SOCIETÁRIAS – SEPARAÇÃO CONSENSUAL – REGISTRO: OBRIGAÇÃO DAS PARTES – EFEITOS RETROATIVOS: IMPOSSIBILIDADE – O acordo entabulado em ação de separação estabelece determinados direitos e obrigações para as partes, podendo qualquer delas exigir seu cumprimento. – A transferência de…