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CNJ determina que cartórios terão de reconhecer união de pessoas do mesmo sexo
Os cartórios estão proibidos de recusar o reconhecimento de união de pessoas do mesmo sexo. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria, proposta de resolução apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que veda…
Resolução aprovada no CNJ segue as transformações da sociedade, diz presidente
A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, aprovada na sessão desta terça-feira (14/5), segue as transformações da sociedade. A opinião é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que apresentou…
Arpen-BR divulga programação do Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2013)
Evento será realizado nos dias 23 e 24 de maio, em Foz do Iguaçu (PR).
CGJ-MG determina a realização de Correição Extraordinária parcial na comarca de Poços de Caldas
PORTARIA Nº 2.644/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou consignado e decidido nos autos…