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Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Inventário – Plano de partilha – Sentença homologatória transitada em julgado
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – PLANO DE PARTILHA – SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO – RETORNO DE BEM AO MONTEMOR – NOVO PEDIDO HOMOLOGATÓRIO – INADMISSIBILIDADE – TRANSAÇÃO – INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO – ART. 849 DO CPC – REQUISITOS – AUSÊNCIA – A magistrada, ao homologar o acordo acerca do plano…
Encerradas as inscrições para os próximos cursos de qualificação do Recivil
Nos dias 18 e 19 de maio, o Recivil vai realizar três cursos de qualificação em cidades distintas: Registro Civil no município de Poços de Caldas; Tabelionato de Notas em Manhuaçu; e Cartosoft e Informática na cidade de São João Del Rei.
Encerradas as inscrições para o Curso de Cartosoft e Informática no município de São João Del Rei
O Recivil realizará nos próximos dias 18 e 19 de maio, na cidade de São João Del Rei, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do Recivil.
Encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas no município de Manhuaçu
Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Manhuaçu, nos próximos dias 18 e 19 de maio de 2013. O Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas tem a duração de 16 horas/aula e terá…