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Mutirão para reconher paternidade ocorre em Patos de Minas (MG)
Será no dia 17 de maio e interessados podem se inscrever até o dia 16. Serviço oferecido à população é gratuito. A Defensoria Pública realiza, no dia 17 de maio, mutirão para reconhecimento de paternidade em Patos de Minas, no Alto Paranaíba. Interessados podem se inscrever…
Ordem de Serviço do TJBA fixa prazo para envio de informações pelos cartórios extrajudiciais
A omissão de titulares – designados ou delegatários – dos cartórios extrajudiciais, que não prestaram informações sobre a produtividade e a arrecadação das respectivas serventias, levou a Corregedoria das Comarcas do Interior a publicar, na edição desta sexta-feira (19/4) do Diário da Justiça Eletrônico,…
Cerca de 80 países não têm sistema de registro civil de nascimentos e mortes
Apenas um quarto da população mundial vive em países que registram mais de 90% dos nascimentos e mortes. O dado é da Organização Mundial da Saúde, OMS, que realiza nesta quinta e sexta-feiras uma reunião sobre o tema em Bangcoc, na Tailândia. A agência da…
Provimento da CGJ regulamenta pedido de casamento homoafetivo no Estado do Rio de Janeiro
O Provimento n° 25/2013 da Corregedoria Geral da Justiça objetiva atualizar a disciplina da Consolidação Normativa da CGJ a respeito dos procedimentos de habilitação de casamento, à luz da Lei Federal n° 12.133/2009 que alterou o artigo 1526 e parágrafo único do Código Civil em…