Siga nossas redes sociais
TJPB adota Sistema de Arrecadação de Serviços enquanto finaliza “Selo Eletrônico”
O presidente da Comissão Especial que estuda a Implantação do Selo Eletrônico de Fiscalização dos Serviços Notariais e Registrais na Paraíba, desembargador João Alves da Silva, informou que, após discussões com a Diretoria de Tecnologia da Informação (TI), ficou decidido que a instalação do Selo…
Alimentos em valor fixo não incidem sobre 13º salário e outras verbas trabalhistas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pensão alimentícia estabelecida em valor e periodicidade fixos não incide sobre 13º salário e outras verbas trabalhistas. Para os ministros, uma vez transitada em julgado a sentença que fixou os alimentos, configura ofensa à…
Senador João Costa apresenta projeto para regulamentar adoção de bebê ainda em gestação
Os artigos do projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) que tratam do aborto foram criticados em Plenário nesta quinta-feira (18) pelo senador João Costa (PPL-TO). O senador anunciou a apresentação de projeto de lei regulamentando a adoção do nascituro. Dessa forma, a gestante que…
Mulher receberá 30% da aposentadoria do ex-marido após 30 anos de casamento
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou ex-marido ao pagamento de pensão alimentícia no valor equivalente a 30% dos rendimentos recebidos a título de aposentadoria. O casal conviveu por 30 anos, período em que a mulher não exerceu nenhuma atividade…