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SDH realiza IV Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil nesta terça (16)
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH/PR), realiza nesta terça-feira (16), em Brasília, o IV Encontro Nacional de Agentes Mobilizadores para a Promoção do Registro Civil de Nascimento (RCN) e Documentação Básica (DB). A ministra Maria do Rosário, participa do evento que…
CGJ-MG determina a realização de correição extraordinária na comarca de Açucena
PORTARIA Nº 2.585/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou consignado e decidido nos…
TV Brasil – Como reduzir o número de crianças sem registro de nascimento no Brasil
Clique aqui para assistir a matéria. Fonte: TV Brasil
União homoafetiva – Direito à partilha baseia-se no esforço comum do casal
A partilha de bens fundamenta-se na comprovação do esforço comum, e não na existência de união estável. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido para que fosse repartido o produto da venda de um imóvel adquirido enquanto um casal homoafetivo…