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Arpen-Brasil promove o Conarci 2013 nos dias 23 e 24 de maio, em Foz do Iguaçu (PR)
O Conarci 2013 é uma realização da Arpen-Brasil em parceria com o Instituto dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Paraná (Irpen).
Momento Recivil sofre alteração no dia e horário de exibição
O Momento Recivil exibido na Band Minas terá seu horário e dia de exibição alterados. O programa será veiculado quinzenalmente, aos sábados, das 18h50 às 19h20. Neste sábado (06.04), será exibida a entrevista com a advogada e professora da faculdade Pitágoras, Luciana Leão, sobre…
Viúva de inventariante, para TJSC, não assume tal encargo automaticamente
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ rejeitou agravo de instrumento interposto pela viúva de um inventariante, contra decisão que negou substituição nos autos, em razão de a recorrente não figurar entre os habilitados no processo de inventário do espólio de sua sogra. A…
Escritura pública de compra e venda é suficiente para provar a posse
Mesmo sem registro, é possível a ação de divisão de condomínio rural, ficando para a segunda fase a definição dos critérios para repartição dos quinhões. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu que a escritura pública de compra…