O Superior Tribunal de Justiça divulgou na última terça-feira (26) acórdão negando provimento ao recurso especial interposto por uma mulher com o objetivo de receber alimentos do ex-companheiro, mesmo tendo renunciado a pensão quando da dissolução da união estável. Segundo o texto do acórdão a…

Um dispositivo da lei que criou o “Minha Casa, Minha Vida”, programa habitacional do governo federal, pode causar o início de uma mudança paradigmática no serviço cartorário do Brasil. É que o artigo 37 da Lei 11.977/2009 diz que “os serviços de registros públicos instituirão…

41 casamentos foram registrados em cartórios da capital paulista. Norma que facilita união homossexual entrou em vigor no dia 1º de março. O número de casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo quase triplicou na cidade de São Paulo no primeiro mês após o início da…

  AVISO Nº 12/CGJ/2013   Processo nº 56.525/2012   O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,   Avisa a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais…