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I Jornada de Direito Notarial e Registral: propostas de Enunciados poderão ser encaminhadas até o dia 13 de junho
Evento promovido pelo CJF, TRF5 e ESMAFE 5ª será realizado nos dias 4 e 5 de agosto. O Conselho da Justiça Federal (CJF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e a Escola de Magistratura da 5ª Região (ESMAFE 5ª) promoverão, nos dias 4 e 5 de agosto, a partir das 18h e…
STJ permite mudança de registro de advogado homônimo de réu criminal
Homônimo idêntico responde a processos criminais, e consulta na internet leva a confusão de que o advogado supostamente pudesse ser réu em ação penal. Advogado e professor de Direito Penal poderá retificar registro civil para acrescentar ao seu nome o sobrenome de sua avó. A…
Recivil realiza mais de 290 atendimentos, no mês de abril, em parceria com o MP Itinerante
Projeto aconteceu nas regiões de Felisburgo, Jequitinhonha e Monte Formoso Nos dias 26, 27 e 28 de abril, o Recivil, representado pela coordenadora de projetos sociais do Sindicato, Leila Xavier, e os cartórios de registro civil da região, parceiros do Ministério Público de Minas Gerais…
Recivil realiza mais de 50 atendimentos durante o projeto “Rua de Direitos”
A ação atendeu pessoas em situação de rua Mais uma ação do projeto “Rua dos Direitos” foi realizada com o objetivo de promover assistência às pessoas em situação de rua de Belo Horizonte. A última edição ocorreu no dia 19 de abril, no Centro Pop…