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INSS/SP padroniza processos de trabalho com cartórios para comunicar óbitos
Inconsistência das informações pode cessar benefícios indevidamente ou gerar prejuízos à Previdência; veja principais erros. De São Paulo (SP) – Em reunião com representantes dos cartórios da Grande São Paulo na semana passada, servidores do INSS destacaram a importância de padronizar procedimentos na comunicação de…
Promessa de honorários no interesse de filho menor não extrapola limites do poder familiar
A contratação de advogado por representante legal, para defender judicialmente direito de menor, mediante honorários advocatícios contratuais ad exitum (quando o pagamento só é feito se a decisão for favorável à parte contratante), pode ser considerada ato de simples administração. Com esse entendimento, a Terceira…
A escritura pública de compra e venda, ainda que sem registro, é suficiente para provar a posse
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná decidiu que a escritura pública de compra e venda, ainda que sem registro, é suficiente para provar a posse e que por esta ter natureza real, é possível a ação de divisão de…
Concurso MG – Edital n. 02/2011 – EJEF informa prazos para informações sobre a personalidade e da vida pregressa dos candidatos habilitados na Prova Oral
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e consoante o disposto no item 3 do Capítulo…