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Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito
Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a boa-fé não se esgota nesse campo do direito, ecoando por todo o ordenamento jurídico. “Reconhecer…
Deputados questionam falta de concurso para cartórios extrajudiciais da Bahia
O Sinpojud participou , nesta quarta-feira (13), de Audiência Pública na Assembleia Legislativa da Bahia para discutir a morosidade da realização de concurso público para preencher as vagas disponíveis nos cartórios extrajudiciais da Bahia. A Audiência foi marcada pelo dep. Mário Negromonte, que também é…
Família de Herzog recebe nova certidão de óbito com causa da morte alterada
São Paulo – A família de Vladimir Herzog recebeu hoje (15), durante ato público da 68 ª Caravana da Anistia, organizada pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o novo atestado de óbito do jornalista, torturado e morto nas dependências do Destacamento de Operações…
Mais de 70% das comarcas do país não têm defensores públicos
Brasileiros que não podem pagar por um advogado enfrentam processos judiciais e julgamento sem qualquer tipo de assistência jurídica. Clique aqui e assista a reportagem. É lei! Quem precisa de advogado, mas não tem dinheiro, tem direito a um defensor público pago pelo Estado. Se…