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Ninguém é obrigada a permanecer unido a quem quer que seja, diz TJSC
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o recurso de um homem, assim como o de sua ex, e manteve sentença que homologou acordo – com decisão sobre guarda, alimentos e partilha – e rechaçou pleito da mulher de indenização por danos morais….
Pai deverá indenizar filha por não citar o nome dela em biografia
A indenização por danos morais, arbitrada em R$ 15 mil pela Primeira Instância, foi mantida pela 11ª Câmara Cível do TJMG. Um pai foi condenado a pagar à filha indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, por não ter incluído o nome…
CGJ-MG determina a realização de correição extraordinária na Comarca de João Pinheiro
PORTARIA Nº 2.549/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições; Considerando a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou consignado e decidido nos autos…
Projeto Social de documentação de presos é debatido no Momento Recivil
O Momento Recivil do último domingo (10.03) mostrou um debate com os principais parceiros do projeto social de documentação de presos de Minas Gerais. A coordenadora de projetos sociais do Recivil, Andrea Paixão, e o superintendente de Atendimento ao Preso, Helil Bruzadelli, deram informações detalhadas…