A família, e não o casamento, é o foco de proteção do Estado e os tipos familiares citados na legislação, compostos por homens e mulheres, são apenas exemplificativos. Assim, não são as únicas formas de convívio merecedoras de amparo. Foi com esse entendimento que a…

Na contramão das deliberações de tribunais superiores, casais do mesmo sexo continuam sendo obrigados a recorrer ao Judiciário para se casar no civil em Minas Gerais. E, mesmo com a sentença favorável, alguns cartórios resistem a oficializar a união homossexual, como ocorreu com o primeiro…

O Recivil abre inscrição para o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil na cidade de Patrocínio, nos próximos dias 23 e 24 de março de 2013.

A ANOREG-BR – Associação dos Notários e Registradores do Brasil, por meio da RARES – Rede ANOREG de Responsabilidade Social, e o Projeto Rondon – Associação Nacional dos Rondonistas, celebraram na tarde do dia 6 de março um Acordo de Cooperação com o objetivo de…