Siga nossas redes sociais
Especialista fala sobre direitos de casais que formalizaram união em cartório
O MGTV 1ª Edição entrevistou a especialista Ana Carolina Brochado Teixeira, advogada e integrante da Comissão de Direito da Família da OAB-MG, sobre os direitos de casais que não formalizaram a união em cartório. Clique aqui e veja a entrevista. Fonte: MGTV 1ª Edição – (Exibido em 31.01) …
Uberaba realiza seu 6º casamento gay
Mais uma união estável entre pessoas do mesmo sexo acontece hoje no Cartório de Registro Civil em Uberaba. Os empresários Diego Rodrigues e Rander Santana Silva passam a assinar nesta quarta-feira o sobrenome um do outro. De acordo com o cartório, este é o 6º…
Homem busca mas não obtém aval do TJSC para cessar pensão para ex de 71 anos
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de um homem contra sentença que lhe negou o fim dos pagamentos da pensão mensal que faz à ex, senhora atualmente com 71 anos de idade. A idosa não se manifestou nos autos, fato que…
Direito a pensão não prescreve para absolutamente incapaz, confirma TJSC
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso interposto pelo Estado de Santa Catarina contra sentença que concedeu pensão a um homem portador de deficiência, totalmente incapaz para os atos da vida civil. A alegação do ente estatal é de que o direito…