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Artigo – Quantos prenomes podem ser atribuídos a uma pessoa? – Por Letícia Franco Maculan Assumpção
Quantos prenomes pode receber uma pessoa hoje no Brasil? Trata-se de questão muito importante para os pais, para as crianças, para os Registradores Civis das Pessoas Naturais e para toda a sociedade. O problema não é bem solucionado na Lei de Registros Públicos (Lei nº…
Serjus/Anoreg-MG divulga orientações sobre o Provimento 28/13 do CNJ que regulamenta o registro tardio de nascimento
O departamento de Registro Civil das Pessoas Naturais da Serjus/Anoreg-MG divulgou orientações sobre o Provimento 28/13 do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta o registro tardio de nascimento. Clique aqui e veja as orientações. Fonte: Serjus/Anoreg-MG
Especialista fala sobre direitos de casais que formalizaram união em cartório
O MGTV 1ª Edição entrevistou a especialista Ana Carolina Brochado Teixeira, advogada e integrante da Comissão de Direito da Família da OAB-MG, sobre os direitos de casais que não formalizaram a união em cartório. Clique aqui e veja a entrevista. Fonte: MGTV 1ª Edição – (Exibido em 31.01) …
Uberaba realiza seu 6º casamento gay
Mais uma união estável entre pessoas do mesmo sexo acontece hoje no Cartório de Registro Civil em Uberaba. Os empresários Diego Rodrigues e Rander Santana Silva passam a assinar nesta quarta-feira o sobrenome um do outro. De acordo com o cartório, este é o 6º…