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Projeto Social para documentação de presos em Minas Gerais é tema do Momento Recivil desta semana
O Recivil firmou um convênio com a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais e realizará mutirões de documentação civil básica em todos os presídios do Estado. Na última semana a equipe de projetos sociais do Recivil esteve no Ceresp Gameleira, que é o principal…
Edital do concurso para 314 vagas de cartórios sai até abril, prevê TJPI
A vereadora Graça Amorim (PTB) visitou nesta sexta-feira (01) a presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Eulália Maria Ribeiro, em busca de informações sobre a instalação dos novos cartórios em Teresina. A presidente informou que em 30 dias será divulgado o edital do concurso…
Projeto Pai Presente realiza mais uma etapa de reconhecimento de paternidade na Bahia
Com o objetivo de identificar a paternidade e garantir que os pais assumam as responsabilidades com os seus filhos, o Projeto Pai Presente promove mais uma audiência de conciliação para reconhecimento espontâneo de paternidade. A ação será realizada no próximo dia 7 de março, no…
Artigo – Código Civil e suas mudanças – Por Walter Ceneviva
Na primeira metade do século 20, os códigos ainda eram uma espécie de bíblia imprescindível de todo o conjunto das normas vigentes. Cada código regulava, em princípio, todo ou quase todo segmento do direito envolvido nas práticas da vida. A tradição da força da lei…