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Processo sobre maternidade socioafetiva deverá ser reaberto em Goiás
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, cassou sentença da comarca de Porangatu e determinou a reabertura de processo sobre adoção sócioafetiva proposta por Mércia Cavalcante Frauzino, Gilson Carlos Cavalcante e Cleverson Augusto Cavalcante. Desde…
Saque de verbas trabalhistas não precisa de inventário
Em julgamento realizado pela 3ª Câmara Cível, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso do Estado de Mato Grosso do Sul contra decisão proferida pelo juiz da Vara de Sucessões da Comarca de Campo Grande, nos autos da Ação de Alvará Judicial movida por M.H.C….
Projeto Social para documentação de presos em Minas Gerais é tema do Momento Recivil desta semana
O Recivil firmou um convênio com a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais e realizará mutirões de documentação civil básica em todos os presídios do Estado. Na última semana a equipe de projetos sociais do Recivil esteve no Ceresp Gameleira, que é o principal…
Edital do concurso para 314 vagas de cartórios sai até abril, prevê TJPI
A vereadora Graça Amorim (PTB) visitou nesta sexta-feira (01) a presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Eulália Maria Ribeiro, em busca de informações sobre a instalação dos novos cartórios em Teresina. A presidente informou que em 30 dias será divulgado o edital do concurso…