Siga nossas redes sociais
Corte Europeia diz se gays podem adotar criança
A Corte Europeia de Direitos Humanos vai anunciar na terça-feira (19/2) se os países da Europa podem impedir casais gays de adotar crianças. Os juízes vão analisar se, na certidão de nascimento, a criança precisa ter o nome de um pai e de uma mãe…
Certidão relativa aos atos gratuitos ou isentos praticados pelos Registradores Civis é atualizada
Desta vez, foi acrescentado o item 17 referente ao arquivamento no nascimento e no óbito. Esta mudança e as demais que ocorreram no início do ano foram feitas em função das alterações da Lei nº 15.424/04 promovidas pela Lei nº 20.379/12.
Provimento n° 27/2012 instituí a Central de Interdições e Tutelas no Estado do Espírito Santo
ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIOCORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 27/2012 Dispõe sobre a instituição, gestão e funcionamento da Central de Interdições e Tutela. O Desembargador CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO competir à Corregedoria Geral da…
Em retificação de registro civil, nome de família pode ocupar qualquer posição
É possível a retificação do registro civil para inclusão do sobrenome paterno no final do nome, em disposição diversa daquela constante no registro do pai, desde que não se vislumbre prejuízo aos apelidos de família. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de…