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STF: Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCD
Recurso Extraordinário (RE) 562045 – Repercussão Geral Estado do Rio Grande do Sul x Espólio de Emília Lopes de LeonRelator: Ministro Ricardo Lewandowski Recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que declarou a inconstitucionalidade da progressividade da alíquota do…
Suspensa sessão para sorteio de serventias em Mato Grosso
O presidente da Comissão Examinadora do Concurso do Foro Extrajudicial, desembargador Rui Ramos Ribeiro, suspendeu nesta terça-feira (5 de fevereiro) a sessão pública para sorteio de serventias a serem destinadas no Concurso Público para Provimento Inicial e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do…
Encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil no município de Passos
O curso será realizado nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2013. As inscrições estão encerradas.
Procuração é tema do programa Momento Recivil
A tabeliã do 9º Ofício de Notas de Belo Horizonte e presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais, Walquiria Rabelo, foi a entrevistada do Momento Recivil exibido neste domingo (03.02), na Band Minas. O assunto do programa foi sobre procuração e a…