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Programa garantiu emissão de 10 mil documentos para indígenas
Aproximadamente 10 mil documentos foram fornecidos a índios, em 2012, pelo projeto Cidadania, Direito de Todos, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa facilita o acesso dos indígenas à documentação básica e garante o exercício dos direitos fundamentais. De acordo com o…
Comissão aprova atualização pelo IPCA de taxas de serviços cartoriais no DF
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que atualiza a cobrança de emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos prestados no DF, inclusive a tabela de preços. Pela proposta, eles serão atualizados a cada 1º de janeiro com base no…
Parecer da Secretaria Municipal de Finanças de SP determina tributação do ISS sobre a pessoa física do notário e registrador
Parecer Normativo SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SMF/SP nº 01, de 05.11.2012 – D.O.M.: 29.12.2012. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS – Serviços de registros públicos, cartorários e notariais – Natureza do sujeito passivo – Base de cálculo – Alíquota. CONSIDERANDO a Lei…
Artigo – É justo pagar para que pessoas gerem filhos por outras? – Por Lucas Abreu Barroso
Lucas Abreu Barroso: Doutor em Direito pela PUC/SP; Professor na UFES e na UI; Membro do IBDFAM Michael J. Sandel (filósofo norte-americano, 1953) ministra na Universidade de Harvard há quase vinte anos o curso Justice, notabilizado pela série Justice: What’s the right thing to…