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Tribunal Constitucional da Espanha reconhece união gay
O Tribunal Constitucional da Espanha reconheceu, nesta terça-feira (6/11), a constitucionalidade da lei que autorizou o casamento homossexual no país. A Lei 13/2005 alterou o Código Civil espanhol para dizer que terão os mesmo requisitos e efeitos os casamentos entre pessoas do mesmo sexo ou…
Decisão isenta pagamento de imposto em inventário
A 1ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento a um recurso do Estado, relativo ao pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis, nos termos da Lei nº 8.371/03, durante o curso de um inventário. O apelo do Ente Público é contra o julgamento da 6ª…
Aprovados na Prova Escrita do 8º Concurso de São Paulo
Clique aqui e veja a lista de aprovados na prova escrita do 8º Concurso Fonte: Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo
Arpen Brasil participa do XIV Congresso de Direito Notarial e de Registro
A ANOREG BR – ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO BRASIL, a ANOREG BA – ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DA BAHIA e a ARPEN BRASIL vêm convidar seus associados e parceiros para participar do XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO NOTARIAL E DE…