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Casal de lésbicas realiza sonho e se casa no civil, em Nova Lima (MG)
Segundo cartório, é o primeiro casamento entre mulheres na cidade. ‘Eu estou muito feliz. Muito feliz mesmo’, diz noiva ao chegar na cerimônia. Na tarde desta quinta-feira (8), o juiz de paz do Cartório de Registro Civil de Nova Lima fez a união de mais…
Bebê gerado no útero da tia será registrado pelos pais biológicos
O juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira, da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá, determinou o registro do bebê de Alzira Nascimento Guerra e Flávio de Freitas Godinho, nascido em 06 de agosto de 2012, na clínica Pró Nascer. A criança é fruto de reprodução…
Decisão aborda maioridade civil e pensão
O juiz da 11ª Vara de Família de Belo Horizonte, Valdir Ataíde Guimarães, julgou improcedente o pedido de revisão de pensão alimentícia proposta pelo engenheiro J.R.D.S.F. em relação ao filho G.D.V.F., menor de idade. Ele destacou que esse direito se extingue somente após os 18…
Artigo – Escritura de União Poliafetiva: possibilidade – Por Maria Berenice Dias
Repercutiu como uma bomba! Como verdadeira afronta à moral e aos bons costumes! O fato de o relacionamento de um homem com duas mulheres ter sido objeto de uma escritura pública, foi recebido como manifestação nula, inexistente, indecente. Sabe-se lá quantas outras adjetivações mereceu. Mas…