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Exclusão de sobrenome paterno só pode ser pedida por filho maior de idade
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Criciúma e negou pedido de exclusão de sobrenome paterno, feito em processo que envolveu uma criança de 7 anos de idade, representada pela mãe. A decisão, unânime, considerou que o pedido poderá…
Comissão do novo CPC começará a debater relatório no dia 30
A comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) divulgou o cronograma de discussão do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Serão realizadas seis reuniões, nos dias 30 e 31 de outubro e nos dias 1º, 6, 7 e 8…
VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais terá oficina de Documentoscopia
O VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais terá oficina de documentoscopia. A documentoscopia estuda as escritas com a finalidade de verificar a sua autenticidade. A oficina abordará a análise de documentos de identificação, além da grafoscopia, que é a analise das assinaturas….
Direito Notarial e Registral é tema de concurso de artigos
Inscrições podem ser feitas até o dia 4 de novembro Bacharéis em Direito podem participar do Concurso Jurídico Cultural do Caderno Justiça e Direito do jornal Gazeta do Povo escrevendo artigos sobre a jurisdição voluntária e os serviços notariais e registrais. As inscrições podem ser…