Siga nossas redes sociais
Recivil divulga novas orientações sobre a Portaria-Conjunta que alterou o uso do selo de fiscalização no caso dos casamentos
A Genot entende que em todas as hipóteses de casamento depois de habilitado é expedido SEMPRE o certificado de habilitação (referido no artigo 1531 do Código Civil), o qual não pode ser cobrado, e onde será afixado o selo padrão relativo à habilitação de casamento.
Encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil no município de Divinópolis
O Recivil realizará nos próximos dias 27 e 28 de outubro na cidade de Divinópolis (MG), o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil. As inscrições estão encerradas.
Tabelião substituto possui responsabilidade legal por sua gestão
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou que o tabelião substituto responde pessoalmente pelas responsabilidades financeiras de sua gestão. A decisão veio a partir do julgamento das apelações em conjunto de números 2013518-55.2006.8.13.0105 (Embargos) e 1.0105.06.178501-7/001 (Anulatória). O autor da ação, um tabelião…
TJSC revê decisão que julgou casal na faixa dos 40 anos “velho” para adotar
Um casal conseguiu no Tribunal de Justiça o direito de se cadastrar na fila de adoção após ter o pleito negado em comarca do Meio-Oeste, sob justificativa de que tinha idade avançada para adotar uma criança. O homem, de 48 anos, e a esposa, de…