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Reflexões sobre a renúncia do cônjuge à concorrência sucessória
Na renúncia à concorrência sucessória, a par de não haver transação sobre herança de pessoa viva, o cônjuge declina de um direito, eliminando, destarte, qualquer interesse acerca da não preservação da vida do consorte. I – A INDESEJADA E INCONVENIENTE CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA DO CÔNJUGE OU…
Cartórios de Minas contabilizam recorde de crianças sem registro de pai
Em números absolutos, 23.754 recém-nascidos em 2020 e 2021 foram registrados com apenas o nome da mãe em sua certidão de nascimento Mais de 23 mil recém-nascidos foram registrados apenas com o nome da mãe pelos cartórios de Minas desde o início da pandemia do…
Certidão de inteiro teor para lavratura de escrituras durante a vigência da MP 1.085/21
A Medida Provisória 1.085 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28/12/2021, dispondo sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP e alterando várias leis, entre elas a Lei de Registros Públicos – lei 6.015/73. O escopo deste texto é tratar de…
Recivil altera o modelo do requerimento de transmissão para atos do e-Protocolo
A Comissão de Enunciados formada por representantes do Recivil e do Colégio Registral de Minas Gerais alteraram o modelo do requerimento de transmissão para atos do e-Protocolo. Clique aqui e acesse o modelo de requerimento sobre e-Protocolo. Todos os enunciados estão disponíveis no site do…