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Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente de trânsito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão que deferiu à mãe de vítima de acidente automobilístico a penhora de 50% do imóvel pertencente ao motorista responsável. A decisão foi unânime. O relator, ministro Massami Uyeda, destacou em seu voto que a…
Artigo – Diretivas antecipadas de vontade: mais um passo em direção à proteção dos direitos dos pacientes – Por Andréa Silva Rasga Ueda
Foi publicada no DOU de 31 de agosto de 2012, a Resolução do Conselho Federal de Medicina n. 1995/2012, vigente desde então, que dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes, definidas em seu artigo 1º como “o conjunto de desejos, prévia e expressamente…
Concurso MG – Edital nº 01/2011 – EJEF convoca candidatos inscritos para o critério de ingresso por remoção para apresentação de documentos
Os documentos a que se refere este aviso deverão ser entregues entre 24 a 28 de setembro de 2012 exclusivamente no protocolo na EJEF, localizada na Rua Guajajaras, 40, 19º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min.
Novo convênio da Sedese em parceria com o Recivil é tema do Momento Recivil
O Momento Recivil exibido neste domingo (09.09) entrevistou a subsecretária de Projetos Especiais de Promoção Social de Minas Gerais, Maria Albanita Roberta Lima, que falou do novo convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e o Recivil: o Mutirão da Cidadania….