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Relatório preliminar de auditoria contábil e financeira é apresentado a diretores do Recivil
Na última quinta-feira (30/08), a KPMG – Auditores Associados apresentou para diretores e gerentes do Recivil o Relatório de Auditoria Contábil e Financeira do ano de 2011.
Meação de esposa do ex-empregador não pode ser resguardada para beneficiar herdeiros
A 9ª Turma do TRT-MG analisou o recurso interposto pelo espólio da esposa do ex-empregador, que não se conformava com a penhora de parte do imóvel que lhe pertencia. O objetivo dos herdeiros era garantir que a sua meação fosse resguardada. Mas a Turma manteve…
Constituir nova família não exime pai de pagar pensão para primeira filha
Uma mulher e sua filha ajuizaram ação de reconhecimento de união estável, com pedido de alimentos e regulamentação de visitas, contra o ex-companheiro e pai da menor. Mais um caso comum de família, não fosse o argumento do homem para não pagar pensão: constituiu nova…
Provimento garante averbação de reconhecimento de paternidade gratuita aos mais pobres
Um provimento editado pela Corregedoria Nacional de Justiça assegura a averbação do reconhecimento de paternidade gratuito aos comprovadamente pobres, bem como a emissão da certidão de nascimento, que já é gratuita por determinação constitucional.