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Pesquisa Pronta destaca divisão de bens em separação obrigatória e presunção de fraude à execução fiscal
A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a comunicação dos bens adquiridos durante o casamento no regime de separação legal ou obrigatória e a natureza da presunção da…
Presidente e vice-presidente do Recivil participam de reunião da Arpen-Brasil em São Paulo
Em reunião ordinária, Arpen-Brasil anunciou a “Escola do Registro Civil” e a criação de novas plataformas. O presidente do Recivil, Genilson Gomes, e o vice-presidente Wellington de Lima Mota participaram da reunião ordinária realizada pela Arpen-Brasil, nesta terça-feira (15), em São Paulo, e que também…
Juiz reconhece vínculo de maternidade entre tia e sobrinha
Jovem criada pela irmã do pai também terá sobrenome modificado O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa, Carlos Alexandre Romano Carvalho, reconheceu o vínculo de maternidade entre uma mulher e sua sobrinha. A tia detém a guarda da sobrinha desde que esta…
Arpen-Brasil lança módulos “Pais Ausentes” e “Reconhecimento de Paternidade” no Portal da Transparência do Registro Civil
Novo menu traz, de forma rápida e intuitiva, a quantidade de registros de nascimento contendo apenas o nome da mãe e contabiliza os dados referentes aos pais que assumem seus filhos tardiamente