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O direito de adequação do nome à identidade da pessoa humana (parte 1)
Ao pronunciar o próprio nome, a pessoa se vê, se autodefine, se apresenta, se distingue em seu meio social ou profissional.
Desjudicialização nos cartórios fortalece estado democrático de direito
Palestra na Concart 2021 também debateu desafios dos ofícios em continuar absorvendo demandas, mas pede contrapartidas para efetiva segurança jurídica dos atos. É preciso desafogar os processos judiciais numa sociedade como a brasileira, conhecida pelo grande volume de conflitos nos tribunais. Ao acolher funções como…
É hoje o Curso de Qualificação na cidade de Governador Valadares
O Recivil inicia hoje (29/04), na cidade de Governador Valadares, o Curso de Qualificação do sindicato, que acontece até domingo, 1º de maio. O evento tem como objetivo promover a capacitação dos registradores civis mineiros através de palestras com temas relativos à área e a…
Colégio Registral de Minas Gerais e Recivil divulgam orientação sobre aplicação do art. 98, §1º, IX, do CPC
No intuito de interpretar o art. 98, §1º, inciso IX, do Código de Processo (CPC), o Colégio Registral de Minas Gerais e o Recivil fazem as seguintes considerações: A referida norma legal não trata de qualquer ato, mas apenas de instrumento essencial ou obrigatório para…