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Índios terão acesso a documentos básicos em Rondônia
Engajado na execução do projeto "Cidadania, Direito de Todos" – criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário de Rondônia, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, reuniu-se com demais parceiros na última quarta-feira (18/7), na sede do Tribunal de Justiça daquele estado (TJRO),…
TJ-SP divulga Acórdão sobre autorização para conversão de união estável em casamento homoafetivo
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL N° 0001093-72.2011.8.26.0564, da Comarca de SÃO BERNARDO DO CAMPO, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e apelados RENATO RODRIGUES FRANCO E ADILSON ALVES BRASIL….
Réu em investigação de paternidade não consegue suspender realização de exame de DNA
Um homem que responde a ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos não obteve sucesso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao pedir que a produção de exame de DNA fosse suspensa. A ação foi proposta por uma mulher que diz ser filha do…
Juíza equipara concubinato a casamento e divide bens
A relação de concubinato pode ser equiparada ao casamento e garantir a partilha dos bens constituídos durante o relacionamento, de acordo com entendimento da 1ª Vara de Família de Cuiabá. Com a decisão da juíza Amini Haddad Campos, um homem casado que manteve relacionamento extraconjugal…