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Presunção de dependência de filho incapaz é relativa
A presunção de dependência em relação aos pais, dos filhos menores de 21 anos ou incapazes de trabalhar, não é absoluta. O entendimento é do juiz Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho, do Juizado Especial Federal de Concórdia, para quem o Instituto Nacional do Seguro Social…
Avós devem alimentos só após incapacidade dos pais ficar comprovada
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ alterou decisão de primeira instância e acolheu recurso, de um avô paterno, que recebera incumbência de pagar alimentos mensais a uma neta, cuja incapacidade financeira do pai não ficou provada nos autos do processo. No apelo, disse…
Duas mulheres conseguem autorização para tentar ter filho
Juntas há seis anos, Michelle e Thaíse levaram a seguinte proposta: fecundar o óvulo de Michelle e transferir o embrião para a barriga de Thaíse. Clique aqui e veja a matéria. Duas mulheres de Goiás conseguiram autorização para tentar ter um filho, em um caso…
Casamento homossexual é liberado pela Justiça em cidade no Sul de MG
Decisão beneficia casais que moram em Santa Rita do Sapucaí, MG. Duas mulheres vão se casar ainda este mês no município. Em uma decisão inédita no Estado de Minas Gerais, o casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo foi liberado pela Justiça em Santa…