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Lei que valida Declaração de Nascido Vivo é sancionada por Dilma
Documento terá validade enquanto não for expedida certidão de nascimento. Objetivo é diminuir o número de crianças sem registro no primeiro ano de vida. Clique aqui e veja a íntegra da lei sancionada. A lei que valida a Declaração Nascido Vivo como documento oficial antes…
Casamento comunitário une 74 apaixonados em Claro dos Poções (MG)
Fonte: Jornal Hoje em Dia
CGJ-MG avisa furto de folhas de papel de segurança utilizadas pelo RCPN com anexo de notas do Distrito de Parque Industrial, em Contagem
AVISO N° 23/CGJ/2012 Processo nº 56.775/2012 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa…
EJEF republica o Edital nº 02/2011 e torna pública a reabertura das inscrições
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 02/2011 (REPUBLICAÇÃO) O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador…