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PCA CNJ – Improcedência. Concurso Público. Edital N. 01/2011 TJMG. Eliminação de candidato por ausência de documentos previstos no edital
Clique aqui e veja a íntegra do PCA. Fonte: CNJ
Comissão Gestora realiza reunião ordinária do mês de maio
A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou a reunião ordinária do mês de maio, no último dia 15, e aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº. 013/2012: Dispõe sobre os valores da compensação…
Provimento nº 230/CGJ/2012 – Regulamenta procedimento de reconhecimento de paternidade para os magistrados
PROVIMENTO Nº 230/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 16 da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, e suas alterações…
Justiça também dificulta casamento gay em São Paulo
SÃO PAULO e RIO – As dificuldades que pessoas do mesmo sexo têm encontrado no Rio para converter união estável em casamento também se repetem em São Paulo. De acordo com o advogado Alexandre Maciel, da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da…