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Marco Maia diz que PEC dos Cartórios não será votada de novo tão cedo
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse há pouco que "não deverá ser votada tão cedo” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 471/05) dos Cartórios, que efetiva os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro que assumiram o cargo sem concurso…
Australiana luta para mudar lei e conseguir certidão para filho nascido morto
Uma australiana está lutando para mudar a lei e conseguir uma certidão de nascimento para seu filho natimorto, no fim do ano passado. Políticos no país estão, agora, discutindo se qualquer bebê que nasce sem batimentos cardíacos após 12 semanas de gestação deve ter direito…
Deputada vai pedir que governador vete projeto que aumenta o número de cartórios em Teresina
A deputada Rejane Dias (PT) lamentou, hoje (15), que a Assembleia Legislativa tenha criado 20 e não 36 novos cartórios em Teresina. A parlamentar pretende pedir ao governador Wilson Martins que vete o artigo IV do Projeto de Lei Complementar do Poder Judiciário aprovado pelo…
Mutirão fará reconhecimento de paternidade em Uberlândia, MG
Os interessados poderão fazer exame de DNA gratuitamente. Intenção é minimizar o número de casos que vão ao Judiciário. Nesta sexta-feira (18) será realizada a terceira edição do ‘Mutirão do direito a ter pai’, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Os interessados devem comparecer até quinta-feira (17)…