A 1ª câmara Cível do TJ/MS autorizou um transexual a alterar seu prenome de Hilario para Hillary antes de ser submetido ao processo cirúrgico para mudança de sexo. Ele aguarda na fila do SUS para realizar a cirurgia. No recurso ao Tribunal, o apelante alegou…

"Carteira de nome social" terá o mesmo valor da de identidade; primeiro documento será emitido em 17 de maio. Em lugar do nome de batismo, normalmente masculino, novo documento gaúcho trará nome de mulher. Em breve, travestis e transexuais do Rio Grande do Sul poderão…

Duas mulheres civilmente casadas postularam o registro de nascimento com a indicação de ambas como mães. A gestação e o nascimento são decorrentes de procedimento de inseminação artificial, com material genético masculino de um doador anônimo. O pedido foi protocolizado no Registro Civil de Jacareí…

Para utilizar os serviços notariais e de registro é necessário o pagamento de algumas taxas. Como elas são determinadas e quais serviços podem ser feitos sem custos? Veja a reposta para essa pergunta no Justiça em Questão sobre cartórios, que já está disponível na web….