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Curso de Qualificação completa quatro anos
Cidade de Caratinga recebeu edição comemorativa de quatro anos do Curso de Registro Civil promovido pelo Recivil.
Projeto obriga escola a informar MP sobre aluno sem pai definido
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3041/11, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que obriga as escolas a comunicar ao Ministério Público (MP), em até 15 dias, a matrícula ou transferência de aluno menor de 18 anos cuja paternidade seja indefinida. O objetivo da medida,…
Exame de DNA comprova paternidade de homem que negava a filha
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão relatada pelo desembargador Luiz Fernando Boller, manteve sentença declaratória de paternidade da comarca de Sombrio, que determinou a retificação do registro civil de nascimento de uma mulher, com a inclusão dos dados do pai biológico…
Artigo – Poliamor é negado pelo Supremo e pelo STJ – Por Regina Beatriz Tavares da Silva
Muito se tem falado ultimamente sobre poliamor. São relações interpessoais amorosas de natureza poligâmica, em que se defende a possibilidade de relações íntimas e duradouras com mais de um parceiro simultaneamente. No plano dos afetos ou gostos ou preferências não discutimos o poliamor. Resta saber…