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Doadora de óvulo não é parente
Duas enfermeiras – Gisele, 46 de idade e Amanda 42 – (*) , viveram juntas durante seis anos. No terceiro ano de união, decidiram ter um bebê por meio da fertilização in vitro. Gisele cedeu os óvulos, que foram fecundados com espermatozoides de um doador anônimo…
Artigo – Filhos da mãe, até quando? – Por Maria Berenice Dias
Maria Berenice Dias: Advogada Os números mais do que impressionam. Assustam. No registro de nascimento de quase cinco milhões de crianças e adolescentes matriculados nas escolas brasileiras, consta somente o nome da mãe. Diante desse dado, de pouco adianta o ECA (26) e o Código…
Projeto de lei mineiro dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de certidão a órgãos públicos
PROJETO DE LEI Nº 2.882/2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de certidão a órgãos públicos. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º – As certidões expedidas pelo Registro Civil das Pessoas Naturais solicitadas por órgãos públicos federais ou municipais,…
Casamento e divórcio mais baratos no RN
Casar pode ficar mais barato no Rio Grande do Norte. Se divorciar, mais barato ainda. Esses e dezenas de outros processos podem ser barateados se a Lei de Custas for modificada, como quer o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN). Caso a…