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Decreto regulamenta Daje e selo de autenticidade digital na Bahia
Nesta quarta-feira (15) saiu à publicação do Decreto nº 286 que versa a regulamentação de utilização do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial – DAJE e do Selo de Autenticidade Digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Confira abaixo o Decreto nº…
Artigo – Ausência de Isenção de Emolumentos para a Fazenda Pública – Por Nilo de Carvalho Nogueira Coelho
Clique aqui e veja a íntegra do artigo. Fonte: Serjus/Anoreg-MG
Adoção internacional garante família a crianças brasileiras
Diante da realidade do cadastro de adoção no Distrito Federal, em que 98% dos habilitados querem acolher apenas uma criança de 0 a 3 anos, a adoção internacional tem garantido o direito à convivência familiar a crianças brasileiras acima dessa faixa etária e com irmãos….
Atos de balcão terão Selo Digital em Mato Grosso
A partir da próxima segunda-feira (20 de fevereiro) 185 cartórios extrajudiciais de Mato Grosso passarão a utilizar o Selo Digital para os chamados atos de balcão. Abertura e reconhecimento de firma, certidões, fax símile, autenticações, fotocópias, guias tributárias e ofícios são alguns dos serviços que…