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Proposta torna obrigatória campanha para registro de nascimento na zona rural
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2873/11, do deputado Berinho Bantim (PSDB-RR), que torna obrigatória a realização de campanhas para o registro de nascimento nas zonas rurais. Segundo o texto, caberá aos responsáveis pelos registros públicos se deslocar anualmente a comunidades carentes nas zonais…
Departamento Jurídico do Recivil terá horário de atendimento reduzido excepcionalmente nesta sexta e segunda-feira
Em função da realização dos Cursos de Qualificação – Módulo Registro Civil, Módulo Notas e Cartosoft e Informática que acontecerão nos dias 4 e 5 de fevereiro e que terão a presença dos advogados do Recivil, o departamento Jurídico terá seu horário de atendimento reduzido,…
Comissão Gestora esclarece sobre gratuidade de certidões requisitadas pelo Ministério Público
As certidões solicitadas pelo Ministério Público Federal ou de outros estados serão compensadas pelo Recompe-MG, bastando o Oficial enviar cópia do requerimento solicitado pelo MP e cópia da certidão expedida com o selo isento.
Orientações da Comissão Gestora sobre os mapas estatísticos e comunicações enviados pelos registradores civis
Em função da alteração da certidão de atos gratuitos praticados pelos registradores civis, que é encaminhada mensalmente ao Recompe-MG para a devida compensação, a Comissão Gestora esclarece abaixo algumas dúvidas dos Oficiais.