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Projeto sobre cartórios deve ser analisado nesta terça
O Projeto de Lei (PL) 1.782/11, que altera a Lei 15.424, de 2004, que trata dos emolumentos sobre atos praticados pelos serviços notariais e de registro, recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal, deve ser…
É preciso atentar às mudanças na área de Família
Inúmeras as hipóteses de julgamentos emblemáticos, diante das modificações introduzidas pela Constituição Federal e pelos costumes, capazes de trazer o núcleo familiar para uma nova definição que afasta a figura do pater como seu condutor exclusivo, a mulher da submissão mais abjeta e os filhos…
Cartórios passam a atender em horário integral no Mato Grosso
Os cartórios de registro civil do Estado irão funcionar em novo horário a partir desta segunda-feira (12) – das 9h às 17h. A mudança de horário foi necessária para atender a uma demanda da população e se tornou lei no final de novembro (Lei 9651/2011),…
Câmara coloca em pauta a polêmica PEC dos cartórios
Um trem da alegria será colocado em votação nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados efetivando responsáveis por cartórios que não fizeram concurso público. A proposta de emenda constitucional volta ao plenário um ano e oito meses depois de ter deixado a pauta de…