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Ex-esposa não deve ser beneficiária de previdência privada; valores serão divididos entre companheira e filhos, determina TJSP
Uma ex-esposa deve ser excluída dos beneficiários de previdência contratada pelo ex-marido quando eles ainda eram casados. A entidade previdenciária deverá dividir o valor do pecúlio entre a viúva, companheira do falecido desde 2014, e os dois filhos, um deles fruto da primeira união. A…
Mulher tem reconhecido, na Justiça de Minas Gerais, vínculo de avosidade socioafetiva com neta de seu marido
Avó e neta conseguiram na Justiça de Minas Gerais o reconhecimento do vínculo de avosidade socioafetiva. A mulher é casada com o avô materno da menina de 6 anos e, desde o nascimento desta, desempenha a função de avó da criança. A decisão favorável é…
Aviso nº 7/CGJ/2022 – Avisa sobre o resultado do sorteio público para desempate dos serviços notarias e de registro, com mesma data de vacância e de criação, a serem ofertados em concurso público
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de…
Recivil cria grupos regionais de WhatsApp para divulgação de informações relevantes para a classe
Visando informar e facilitar o acesso dos registradores civis de Minas Gerais às informações de interesse de classe, o Recivil disponibiliza grupos de WhatsApp regionais aos oficiais interessados em receber conteúdos relevantes da classe. Nos grupos serão compartilhadas informações sobre cursos oferecidos pelo Sindicato, provimentos,…