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Jurisprudência mineira – Ação de sonegados – Existência de conta bancária e ações judiciais não elencados nos bens a inventariar – Restituição
AÇÃO DE SONEGADOS – EXISTÊNCIA DE CONTA BANCÁRIA DE INVESTIMENTOS E AÇÕES JUDICIAIS NÃO ELENCADOS NA RELAÇÃO DE BENS A INVENTARIAR – RESTITUIÇÃO – PERDA DA INVENTARIANÇA – Restando demonstrado, nos autos, que a inventariante deixou de incluir dolosamente no rol de bens a partilhar…
Prazo para requerer do INSS pensão por morte pode ser triplicado
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1671/11, do Senado, que amplia de 30 para 90 dias o prazo para a família requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pensão por morte do segurado, aposentado ou não. A proposta altera a Lei 8.213/91,…
Projeto para implantação das unidades interligadas de registro civil nas maternidades avança em Belo Horizonte
Juiz da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte apresentou novas ideias para o projeto depois de conversar com a Corregedoria Geral de Justiça de MG e com o CNJ.
Concurso MG – Edital nº 01/2011 – EJEF publica a relação das inscrições deferidas e indeferidas
A EJEF publicou, nesta quinta-feira, a relação das inscrições deferidas e indeferidas, por critério de ingresso (provimento e remoção).